Algás anuncia redução da tarifa do Gás Natural Veicular em Alagoas
Empresa está presente em 33 postos, sendo 23 na capital e 10 no interior do estado A Algás anunciou a redução de R$ 0,12 na tarifa do Gás Natural Veicular (GNV) em Alagoas. Segundo a empresa, a medida reforça o compromisso em oferecer uma energia mais acessível, econômica e sustentável para os seus clientes. Essa redução impacta diretamente os motoristas que utilizam GNV, proporcionando ainda mais economia na rotina de motoristas de aplicativos, taxistas e frotistas, que dependem de um combustível eficiente e de baixo custo. O GNV já é conhecido por garantir mais autonomia e menos desgaste no motor, e agora, com preço ainda mais baixo, se consolida como a melhor opção para quem busca reduzir gastos com combustível sem abrir mão da qualidade. Para auxiliar os consumidores na escolha mais econômica e vantajosa, a Algás disponibiliza em seu site um comparativo de preços entre os combustíveis, permitindo que motoristas simulem e avaliem as diferenças de custo entre o GNV, a gasolina e o etanol. A ferramenta pode ser encontrada em https://algas.com.br/gas-natural/gnv/ . Com essa nova redução, a Algás reafirma seu compromisso em atender às necessidades dos alagoanos, tornando o GNV uma escolha cada vez mais vantajosa. A companhia ressalta que segue investindo no desenvolvimento do mercado de gás natural em Alagoas, trazendo inovação e contribuindo para um futuro mais eficiente e sustentável. Fonte: Secom
Governistas criticam TCU por suspender recursos do Pé-de-Meia; oposição quer CPI sobre o programa
Fonte de pagamento do benefício destinado a estudantes causou polêmica durante a sessão do Plenário da Câmara Deputados governistas criticaram decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Já a oposição cobrou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar o programa. A suspensão foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, decisão que foi mantida pelo plenário do tribunal em 22 de janeiro. O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento. Segundo o TCU, os recursos para o programa não poderiam ser transferidos de fundos garantidores para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Os recursos deveriam estar previstos no Orçamento da União. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o TCU extrapolou sua atuação como órgão auxiliar do Legislativo. “Isso é uma usurpação. Eu vejo tanta gente aqui falando que, às vezes, o Supremo usurpa o poder. Pior do que isso é o Tribunal de Contas da União – um ministro, solitariamente – determinar a suspensão da utilização dos recursos para o pagamento do programa Pé-de-Meia.” Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), não tem cabimento o ministro Augusto Nardes cortar recursos do programa. “É um programa social efetivo e importante para os estudantes do ensino médio brasileiro. Portanto, vamos viabilizar o programa Pé-de-Meia”, disse. InvestigaçãoO líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o governo federal deve ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff. O atraso entrou no jargão popular como “pedalada fiscal”, que teria motivado o processo de impeachment da ex-presidente. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Decisão do STF reafirma dever da União com medicamentos de alto custo em Alagoas
Vitória judicial reconhece a procedência da reclamação apresentada pelo Estado e protege recursos da saúde em Alagoas, diz PGE A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), com a primeira decisão proferida após o julgamento do Tema 1234 da repercussão geral, que trata da responsabilidade da União em fornecer medicamentos de alto custo não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, assinada pela ministra Carmen Lúcia, reconheceu a procedência da reclamação apresentada pelo Estado de Alagoas contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinando a inclusão da União no polo passivo da demanda e o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Segundo a PGE, o entendimento do Supremo reforça o equilíbrio federativo na judicialização da saúde pública, assegurando que o custeio de medicamentos não incorporados ao SUS respeite a competência da União e os critérios técnicos definidos pelos órgãos reguladores. O procurador do Estado, Thiago Brilhante, que atuou no processo, destacou a relevância da decisão. “Essa vitória não apenas protege os recursos públicos estaduais de sobrecargas indevidas, mas também reafirma a necessidade de decisões judiciais que estejam em conformidade com as diretrizes do STF. O julgamento do Tema 1234 já está mostrando seu impacto positivo na gestão pública”. O Tema 1234 estabelece que demandas relativas a medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS, devem tramitar na Justiça Federal quando o custo anual do tratamento superar 210 salários mínimos, devendo a União assumir o papel de responsável primário, com estados e municípios atuando de forma supletiva. Em termos gerais, o Governo de Alagoas não será obrigado a fornecer medicamento cuja responsabilidade é do Governo Federal disponibilizar aos alagoanos. No caso específico desta ação, o valor que teria que ser desembolsado pelo Estado seria de R$ 1.128.197,26, mas com a decisão do STF, quem paga o tratamento será a União. A PGE reafirma seu compromisso de atuar na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, especialmente em temas sensíveis como a judicialização da saúde, garantindo o respeito às normas constitucionais e às políticas públicas vigentes. Da Redação com Secom
Recadastramento de inativo e pensionistas da PM/AL tem primeira fase concluída; faltosos são convocados
Listagem nominal foi publicada no DOE; saiba como regularizar pendências A Diretoria de Proteção Social (DPS) implementou a ação pioneira de convocar inativos e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas (SPSM) para o Recadastramento 2024. A primeira etapa foi concluída e a PM agora segue com ações complementares ao processo. A edição de quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) publicou a relação nominal dos inativos e pensionistas que não realizaram o recadastramento ou cujos dados estão incompletos, ou foram identificados inconsistências nas informações preenchidas. Confira a lista no DOE, que está disponível a partir da página 57: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50547 . É importante lembrar que os proventos ou pensões dos inativos e pensionistas por morte que não realizaram ou que estiverem com pendências no recadastramento serão suspensos até a efetiva regularização cadastral. Todos os listados na Portaria devem comparecer à recepção da Diretoria de Proteção Social, localizado no Bloco C do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Trapiche da Barra para sanar as pendências identificadas apresentando os documentos solicitados na Portaria (confira lista no Diário Oficial de 30 de agosto de 2024): https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50155 Confira a lista no DOE, que está disponível a partir da página 57: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50547 . É importante lembrar que os proventos ou pensões dos inativos e pensionistas por morte que não realizaram ou que estiverem com pendências no recadastramento serão suspensos até a efetiva regularização cadastral. Todos os listados na Portaria devem comparecer à recepção da Diretoria de Proteção Social, localizado no Bloco C do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Trapiche da Barra para sanar as pendências identificadas apresentando os documentos solicitados na Portaria (confira lista no Diário Oficial de 30 de agosto de 2024): https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50155 O tenente-coronel Thayronilson Emery, diretor de Proteção Social, fez um balanço positivo da primeira etapa da ação. “As ações planejadas visam assegurar aos beneficiários a plena oportunidade de atualizar sua situação, reforçando a sustentabilidade do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas com equidade, transparência e justiça social. O recadastramento demonstrou eficiência em sua execução, alcançando índices satisfatórios entre os inativos (90,9%), embora tenha identificado uma maior demanda de regularização entre os pensionistas”. A partir da base de dados inicial, a DPS elaborou a relação de militares inativos e pensionistas ativos no Sistema. Foram contabilizados 6.470 militares inativos, ou seja, aqueles na reserva ou reforma remunerada. Entre os pensionistas pós-morte, o número de beneficiários de pensão era de 2.999. O número de militares inativos que atenderam à convocação foi de 5.888 cadastros, totalizando 90,9%, contra 9,1% de faltosos. Já entre os beneficiários pensionistas, a pendência foi de 40,2%, equivalente a 1.205 cadastros. Os 1.794 realizados representam 59,8% do esperado. Sobre o Recadastramento A Portaria n° 154, de 29 de agosto de 2024, em conjunto entre a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), regulamentou o recadastramento de inativos e pensionistas vinculados ao SPSM/AL, publicado no DOE em 30 de agosto de 2024. O recadastramento iniciou em 9 de setembro de 2024, finalizando em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2025, começou a segunda etapa, destinada à validação das informações enviadas e complementação de dados. Também foi publicado um edital nominal no DOE com a relação dos beneficiários que não realizaram o recadastramento, como aviso formal de suspensão. A avaliação do setor, responsável por planejar, coordenar, fiscalizar e executar os procedimentos e gestão do Sistema de Proteção Social (SPSM) no âmbito da Instituição, foi positiva. “Agradecemos ao Comando Geral da PM-AL pelo apoio incondicional e pela dedicação em viabilizar as condições necessárias à realização do recadastramento, por meio dos órgãos da Corporação. Essa colaboração foi indispensável para o êxito deste processo. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção social dos nossos militares, assegurando a preservação dos direitos e da dignidade de todos os beneficiários”, concluiu o tenente-coronel Emery. O comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, manifestou seu agradecimento a todos que contribuíram para o sucesso do recadastramento. “A dedicação de cada um foi essencial para a conclusão dessa etapa tão importante, que fortalece a transparência e eficiência no cuidado com nossos beneficiários. Contamos com a mesma colaboração nas próximas fases e reiteramos nosso compromisso com a proteção e valorização de todos”, disse. Aos faltosos: o que fazer? Ainda em janeiro de 2025, foi efetuada a suspensão dos pagamentos de proventos dos inativos e das pensões daqueles que não atenderam ao recadastramento ou não regularizaram a situação. A DPS avalia que, entre as possíveis causas para o não atendimento ao recadastramento, estão: desconhecimento da convocação, dificuldades no acesso ao sistema digital ou presencial (principalmente para beneficiários em locais de difícil acesso ou com limitações físicas e comorbidades), falecimento do beneficiário (não conhecido do SPSM), ou perda do direito à pensão militar (nos termos da Lei Estadual n.º 8.671/2022, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas), entre outras. Aqueles com pendências podem procurar a Diretoria de Proteção Social (DPS) para sanar dúvidas e demandas. O telefone de contato (WhatsApp) é (82) 8833-4399. A Diretoria de Proteção Social está localizada no Bloco C do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), na Avenida Assis Chateaubriand, s/n, Trapiche da Barra, em Maceió. Da Redação com Assessoria
